Módulos nesse curso (1)

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1a Oficina juridica-tecnica sobre a Regularização Fundiária na Amazônia Legal

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) com a finalidade de promover o debate sobre as questões relativas aos processos jurídicos do Programa Terra Legal realizou em Brasília durante o período de 01 a 03/08/2017 a Oficina denominada “Debate sobre as particularidades da Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, em parceria com diversas instituições que teve como um de seus principais objetivos aproximar as partes ligadas diretamente ao tema no nível institucional, nas esferas estadual e federal.
Trata-se de uma iniciativa inédita, pois promove a integração entre a área técnica e a jurídica do Programa visando a celeridade dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal.
Neste modulo constam os principais pontos abordados e encaminhamentos das ações que são manejadas por advogados da Advocacia-Geral da União (ASJUR/SEAD, CGU, PRU, PU, PSU, PGU) com atuação nos Estados da Amazônia Legal, que precisam de informações, da assessoria jurídica, e sobretudo da área técnica do Programa Terra Legal – SERFAL, SRFA/BSB, CERFAL/SRFA: AC, AM, AP, MA, MT, PA (Altamira, Belém, Marabá, Santarém), RO, RR, TO.
A Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da GIZ - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), apoiou esta inciativa no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica, Regularização Fundiária, Brasil.